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Direito de Desistência

O cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de catorze (14) dias a contar da receção dos produtos por si ou por um terceiro por si designado. Este direito pode também ser exercido entre a data da encomenda e a data de entrega dos produtos.

O cliente pode exercer o seu direito de desistência enviando um e-mail a camaraportugal antes do termo do prazo indicado: contact@toncommerce.com. A mensagem deve indicar claramente que o cliente deseja desistir total ou parcialmente da sua encomenda, bem como incluir o nome, apelido, morada e número da encomenda.

O nosso serviço de apoio ao cliente responderá com um número de devolução que deverá ser utilizado durante o processo de devolução. Sem seguir este procedimento, a camaraportugal não se responsabiliza por perdas ou danos nos produtos devolvidos.

O cliente deve devolver os produtos no prazo de catorze dias após a notificação da desistência. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente. Os produtos devem ser devidamente embalados na embalagem original e incluir todos os acessórios.

Produtos danificados, riscados ou devolvidos incompletos não serão reembolsados. Devoluções para pontos de recolha (Pontos Pickup) não são aceites. Devoluções sem número de devolução também serão recusadas.

Todas as devoluções devem incluir um número de rastreio, que deve ser comunicado para garantir a receção.

Se o direito de desistência for exercido antes do envio, a camaraportugal reembolsará o cliente na totalidade, incluindo os portes de envio, no prazo de 14 dias. Se o direito for exercido após o envio, o reembolso será efetuado após a receção dos produtos em estado de revenda.

Garantia / Apoio ao Cliente

A camaraportugal é responsável pela conformidade legal dos produtos de acordo com o artigo L. 211-4 do Código do Consumidor francês e pelos defeitos ocultos segundo o artigo 1641 do Código Civil francês.

A camaraportugal não é o fabricante dos produtos vendidos nos termos da Lei n.º 98-389 de 19 de maio de 1998. Em caso de reclamação ao abrigo da garantia, aplica-se exclusivamente a garantia do fabricante, conforme indicado no site.

A garantia só é válida se o produto for utilizado corretamente, de acordo com o manual de instruções. Qualquer modificação efetuada por terceiros não autorizados anula a garantia.

A garantia não cobre o desgaste normal (por exemplo: cabos, lâmpadas, baterias), danos causados por uso indevido, humidade, quedas ou acessórios não recomendados.

Antes de devolver um produto ao abrigo da garantia, o cliente deve enviar um e-mail para contact@toncommerce.com especificando o problema e o número da encomenda. Após confirmação do nosso serviço ao cliente, o produto deve ser devolvido com a fatura e uma descrição do defeito.

O prazo de tratamento pelo serviço ao cliente varia entre 24 horas e 15 dias úteis. Devoluções sem fatura ou descrição serão tratadas com atraso.

Se o produto estiver funcional, a camaraportugal cobrará ao cliente uma taxa de teste e reenvio no valor fixo de 20 € com IVA incluído.

Se a garantia tiver expirado, será enviado um orçamento ao cliente. A reparação só será efetuada após o envio do orçamento assinado com a menção “Aceito”, datado e assinado.


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